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Sandra Regina Pires
Publicações
(
12
)
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Artigos (12)
Sandra Regina Pires
Artigo ·
há 7 anos
Mediação e o artigo 334 do NCPC
O artigo 334 do novo Código de Processo Civil [1] tem sido alvo de elogios e de críticas. Os que lhe são favoráveis defendem a necessidade de se exterminar o complexo de “otoridade”, isto é,...
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Sandra Regina Pires
Artigo ·
há 11 anos
Supranacionalidade: realidade ou ficção?
1. Introdução O mundo vem passando por grandes transformações desde os meados do século XVIII, podendo-se arriscar o palpite de que as mais impactantes delas foram a Revolução Industrial, as duas...
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Sandra Regina Pires
Artigo ·
há 11 anos
Desapropriação privada (c. C.) x usucapião especial urbano coletivo (estatuto da cidade)
Antes de adentrarmos no teor dos artigos de lei objeto do título, se faz necessário tecer algumas considerações sobre o usucapião. A doutrina não é unânime quanto ao modo de aquisição da propriedade...
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Sandra Regina Pires
Artigo ·
há 11 anos
Hipoteca reversa. Por que não?
A hipoteca reversa não está prevista em nosso ordenamento jurídico. Certamente após uma breve análise da garantia real clássica (hipoteca) e desta, a reversa, o leitor estará apto a responder à...
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Sandra Regina Pires
Artigo ·
há 11 anos
Tj/sp: negada indenização a moradora que teve imóvel avariado por vazamento de água da rede pública
A responsabilidade civil talvez seja um dos temas que mais teve a participação do Poder Judiciário para chegar à configuração que tem hoje. A jurisprudência e a doutrina vêm preenchendo as crescentes...
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Sandra Regina Pires
Artigo ·
há 11 anos
Stj: declarada fraude em alienação, hipoteca anterior sobre o bem do executado pode ser restabelecida
Hipoteca, resumidamente, é uma das espécies direito real sobre a coisa alheia que tem por escopo garantir o pagamento de uma dívida. Recai sobre bens imóveis e, excepcionalmente, sobre bens móveis...
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Sandra Regina Pires
Artigo ·
há 11 anos
Stj: causa madura pode ser aplicada em matéria fática, desde que não seja preciso produzir novas provas
As expressões “supressão de instância” e “decisão irrecorrível” causam frenesi no já agitado mundo do Direito. A celeridade processual, especialmente após a reforma constitucional objeto da Emenda 45...
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Sandra Regina Pires
Artigo ·
há 11 anos
O juiz em juízo: a responsabilidade civil do estado por atos jurisdicionais no contencioso cível e a desconstituição da coisa julgada como requisito para a ação indenizatória
RESUMO A responsabilidade civil talvez seja um dos temas que mais teve a participação do Poder Judiciário para chegar à configuração que tem hoje. A jurisprudência e a doutrina vêm preenchendo as...
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Sandra Regina Pires
Artigo ·
há 11 anos
Antecipação de tutela no processo individual em primeiro grau de jurisdição
1 INTRODUÇÃO O ordenamento jurídico brasileiro proíbe a autotutela, ou seja, conseguir com força própria a satisfação da pretensão. A partir do momento em que o Estado obteve poder suficiente para...
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Sandra Regina Pires
Artigo ·
há 12 anos
Dignidade da pessoa humana, poder público e pobreza
Resumo A definição de dignidade da pessoa humana não ficou, nem está isenta dos reflexos da globalização, dos avanços tecnológicos e do consumismo, escancarando a necessidade de atuação firme do...
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